Áreas de Atuação
Direito das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde por negativa de tratamento;
- Ação de obrigação de fazer contra o estado/município por negativa de tratamento; liberação de tratamento/medicamento fora do rol da ANS;
- Pedido de monitoria escolar e medidas de inclusão escolar;
- Ação de fixação/majoração de alimentos;
- Curatela e tomada de decisão apoiada;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Pedido de liberação do FGTS para tratamento;
- Instrução do pedido administrativo para isenção de impostos na aquisição de veículo;
- Ação de redução da jornada de trabalho/troca de turno de trabalho para pessoa ou dependente com TEA;
- Ação de responsabilidade civil por danos morais ocasionados à pessoa com autismo.
Direito de Família
- Consultoria e contratos pré-nupciais, incluindo planejamento matrimonial (pacto antenupcial e contratos intramatrimoniais no casamento, contrato de convivência na união estável ou contrato de namoro);
- Divórcio judicial e extrajudicial;
- Reconhecimento e dissolução de união estável judicial e extrajudicial;
- Partilha de bens;
- Investigação de paternidade;
- Reconhecimento de filiação socioafetiva;
- Guarda e adoção de crianças e adolescentes;
- Pensão alimentícia;
- Elaboração de plano de convivência;
- Alteração de regime de bens;
- Tutela e curatela.
Direito das Sucessões
- Inventário judicial e extrajudicial;
- Arrolamento;
- Alvará judicial;
- Petição de herança;
- Elaboração de testamento;
- Planejamento sucessório.
Direito Civil
- Ações contra bancos: revisional de contrato de veículo, defesa em busca e apreensão, revisão de contrato de produto de conta corrente, fraudes bancárias;
- Ações de cobrança e reparatórias de danos por inadimplemento contratual;
- Ações indenizatórias por dano moral, material, estético e lucros cessantes;
- Regularização de imóveis: elaboração, análise e revisão de contratos; ações possessórias e dominiais; adjudicação compulsória; retificação do registro imobiliário.
- Ações contra o poder público; Acompanhamento em negociações contratuais;
- Registro de marcas;
- Ação de indicação de condutor;
- Ação de auxílio moradia para médicas/os residentes;
- Assessoria em transações imobiliárias (análise de risco; elaboração e revisão de contratos de compra e venda ou de aluguel e demais correlatos).
Direito do Consumidor
- Ações de reparação de danos em face de companhias aéreas e empresas de turismo, referentes a atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagens, pacotes turísticos, dentre outros;
- Ações relativas a planos de saúde;
- Ações relativas a operadoras de telefonia ou de internet;
- Ações relacionadas ao dano ocasionado por produtos ou serviços;
- Ações de reparação de danos por inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito;
- Ações relacionadas à cobrança de dívida inexistente e/ou restituição de valores pagos indevidamente;
- Defesa de fornecedores de produtos e serviços em ações consumeristas.
Direito Penal
- Assessoria jurídica para vítimas de violência doméstica, incluindo requerimento de medidas protetivas de urgência.
Demais áreas de atuação
- O escritório conta com profissionais parceiros especialistas em outras áreas de atuação, de forma a propiciar um atendimento multidisciplinar e completo para a resolução da controvérsia jurídica da (o) cliente, primando pela busca da solução mais adequada e menos onerosa. Consulte-nos para obter mais informações.